• TST – Motorista que provocou acidente após crise de epilepsia tem justa causa revertida

    18/12/2014     Uncategorized     0 Comentário(s)

  A Justiça do Trabalho condenou a Transporte Coletivo de Rolândia Ltda., do Paraná a pagar todas as verbas rescisórias a um motorista dispensado por justa causa, alegando negligência por ter dormido ao volante e provocado um acidente de trânsito. Ficou […]
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• STF – STF decide que processos penais em curso não podem ser considerados maus antecedentes

    18/12/2014     Uncategorized     0 Comentário(s)

  Supremo Tribunal Federal [ voltar ] STF decide que processos penais em curso não podem ser considerados maus antecedentes “A existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado não podem ser considerados como maus antecedentes para […]
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• STF/Ambiental – Ministro reafirma competência de municípios para legislar sobre proteção ao meio ambiente

    16/12/2014     Uncategorized     0 Comentário(s)

  O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, deu provimento a Recurso Extraordinário (RE 673681) para declarar a constitucionalidade de lei municipal de Mogi-Mirim (SP) que dispõe sobre preservação e defesa da integridade do meio ambiente, e […]
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• TST – Turma anula penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista

    15/12/2014     Uncategorized     0 Comentário(s)

  A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou penhora realizada em imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista. O imóvel é de propriedade de uma senhora de 89 anos, sócia da empresa condenada no processo, que reside no local […]
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