• 

  STJ – Sanção de perda da função pública implica em perda de direito de ocupar cargo público

    02/12/2014     Uncategorized     0 Comentário(s)

  A expressão “perda da função pública”, prevista como sanção por ato de improbidade, implica em perda de direito de ocupar cargo público por meio do qual o agente a desempenhava. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de […]
  Continue lendo →

• 

  TST – Reconhecida revelia de empresa que enviou a audiência preposto que não era empregado

    26/11/2014     Uncategorized     0 Comentário(s)

  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a revelia da Oca Locações e Logística LTDA por ter enviado um preposto que não era empregado para representa-la em audiência na Justiça do Trabalho. Mesmo a empresa tendo apresentado peça […]
  Continue lendo →

• 

  TRF1 – Aluna que não apresentou TCC recebe diploma do curso superior

    26/11/2014     Uncategorized     0 Comentário(s)

  A 5ª Turma anulou parcialmente sentença da 15ª Vara Federal do Distrito Federal para determinar ao Centro Universitário de Brasília – Uniceub a expedição do certificado e do diploma de conclusão do curso de Direito em nome de uma aluna, […]
  Continue lendo →

• 

  TST – Turma afirma compatibilidade entre contrato por safra e direito a estabilidade por acidente

    26/11/2014     Uncategorized     0 Comentário(s)

  A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de um trabalhador contratado por safra ter direito à estabilidade provisória por acidente de trabalho, por considerar que o benefício, previsto no artigo 118 da Lei 8.213/91 (Lei de […]
  Continue lendo →

Intranet | Webmail | Integra

Desenvolvimento: OWL Digital.