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STJ – Juros moratórios ficam suspensos com a decretação da liquidação extrajudicial
25/11/2014
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Os juros moratórios devem ter sua fluência suspensa com a decretação da liquidação extrajudicial da instituição financeira, de modo a preservar o ativo para pagamento da massa. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao […]
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STF – Direito à nomeação de candidatos fora do número de vagas tem repercussão geral
24/11/2014
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O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o direito subjetivo à nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital de concurso público no caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do certame. O […]
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STJ – O prazo para ação monitória é de cinco anos em caso de cheque ou promissória sem força executiva
21/11/2014
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O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou cheque, quando perderam a força executiva, é de cinco anos. No caso do cheque, o prazo começa a ser contado no dia seguinte à data lançada no […]
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STJ – Títulos transferidos para Tesouro podem ser resgatados em até 5 anos
21/11/2014
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O prazo para reaver depósitos que, após muito tempo sem movimentação, foram recolhidos aos cofres públicos prescreve em cinco anos depois da transferência deles ao Tesouro Nacional. A transferência, no entanto, precisa ser noticiada com a publicação de editais, segundo […]
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