TST – Câmara de arbitragem é proibida de tentar resolver conflitos trabalhistas
-
TST – Câmara de arbitragem é proibida de tentar resolver conflitos trabalhistas
05/05/2015
noticias 
0 Comentário(s)
A Câmara de Mediação de Arbitragem de Minas Gerais está proibida de promover arbitragem para solução de conflitos individuais trabalhistas, inclusive após o término do contrato de trabalho, pois o princípio de proteção do empregado inviabiliza tal medida. A decisão, […]
Continue lendo → -
STJ – Em casos de má-fé por parte do credor, avalista pode questionar dívida
22/04/2015
noticias 0 Comentário(s)
O avalista de uma dívida pode questionar o credor originário em casos onde há suspeita de má-fé ou ato ilícito, como a cobrança de juros abusivos. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar […]
Continue lendo → -
TRF3 – Município Responderá Por Verbas Devidas a Terceirizado em Caso de Inadimplência da Construtora Contratada
17/04/2015
noticias 0 Comentário(s)
A responsabilização subsidiária de um município pelo pagamento das parcelas trabalhistas devidas pelas empresas que contrata se assenta na ideia de conduta culposa do ente público, que se omite do dever legal de fiscalizar a execução do contrato firmado com […]
Continue lendo → -
TJ/DF – Turma Reconhece Imunidade Tributária Sobre Veículos de Instituição Religiosa
17/04/2015
noticias 0 Comentário(s)
A 3ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da Igreja Batista para reconhecer a incidência de imunidade tributária em relação aos veículos funcionais da instituição religiosa, bem como condenar o Distrito Federal a devolver os […]
Continue lendo →
