TST – Testemunha pode ser ouvida mesmo sem apresentar documento de identificação
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TST – Testemunha pode ser ouvida mesmo sem apresentar documento de identificação
15/04/2015
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Negar a oitiva de testemunha por falta de documentos viola a o direito à produção de provas, garantido pela Constituição Federal. Este foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que a 79ª Vara do […]
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TJ/SP – Identificado por vítimas pela região dos olhos, réu é absolvido
13/04/2015
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O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu, por unanimidade, um réu que estava preso cautelarmente e tinha sido condenado, em primeira instância, à pena de nove anos de reclusão. A 7ª Câmara de Direito Criminal entendeu que as provas […]
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JEC/RS – Pai deve indenizar mulher difamada pelo filho no Facebook
13/04/2015
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omentários que denotam a intenção de macular a honra e a dignidade de alguém, feitos em rede social, ensejam o pagamento de danos morais. Principalmente se a pessoa atingida é exposta à situação vexatória numa pequena comunidade, onde todos se […]
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STJ – Prazo Para Pedir Reparação de Danos Causados Por Ação Possessória Começa Com a Constrição na Posse
11/04/2015
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou prescrita a ação de indenização movida contra Cimento Portland Mato Grosso S/A por uma moradora que foi expulsa temporariamente do local onde residia em razão de liminar concedida em ação […]
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