STJ – Direito de Resposta Não Se Confunde Com Publicação de Sentença Condenatória
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STJ – Direito de Resposta Não Se Confunde Com Publicação de Sentença Condenatória
13/11/2015
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou a Editora Abril S/A da obrigação de publicar sentença na qual foi condenada a pagar indenização por danos morais em virtude de publicação de matéria jornalística. O Tribunal de Justiça […]
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STF – STF Conclui Julgamento Sobre Financiamento de Campanha Eleitorais
23/09/2015
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (17) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650 e declarou a inconstitucionalidade da doação de pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal […]
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STJ – Na Cobrança de Mensalidade Escolar, Juros Incidem a Partir do Vencimento da Parcela
23/09/2015
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Os juros de mora em cobrança de mensalidades escolares devem incidir a partir da data de vencimento da dívida. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso de uma instituição de ensino para […]
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TJ/MS – Cliente Que Adquiriu Carro Zero Km Com Defeito Será Indenizado
01/09/2015
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Sentença proferida pela juíza titular da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia Saldanha, condenou fabricante e concessionária de veículo ao pagamento de R$ 6.000,00 de danos morais, além de R$ 1.265,64 de danos materiais a E.R. dos S., […]
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