STF – Suspensa decisão que condenou emissora de TV com base na Lei de Imprensa
-
STF – Suspensa decisão que condenou emissora de TV com base na Lei de Imprensa
07/01/2015
Uncategorized 
0 Comentário(s)
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) que condenou a Rede União de Rádio e Televisão Ltda. a pagar R$ 250 mil de indenização […]
Continue lendo → -
TJSP/CDC – Site deve indenizar consumidores que não receberam produto
22/12/2014
Uncategorized 0 Comentário(s)
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que condenou uma empresa de comércio eletrônico que não entregou produto. A companhia terá de pagar R$ 999,00 a título de danos materiais e R$ […]
Continue lendo → -
STJ – 2ª Turma do STJ permite que empresa em recuperação participe de licitação
19/12/2014
Uncategorized 0 Comentário(s)
As empresas em recuperação judicial têm o direito de participar de licitações, mesmo com a exigência da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) de que os participantes da apresentem “certidão negativa de falência ou concordata”. Assim decidiu a 2ª Turma do […]
Continue lendo → -
TST – Motorista que provocou acidente após crise de epilepsia tem justa causa revertida
18/12/2014
Uncategorized 0 Comentário(s)
A Justiça do Trabalho condenou a Transporte Coletivo de Rolândia Ltda., do Paraná a pagar todas as verbas rescisórias a um motorista dispensado por justa causa, alegando negligência por ter dormido ao volante e provocado um acidente de trânsito. Ficou […]
Continue lendo →
