TRT3 – Turma recomenda aplicação cautelosa do artigo 475-O do CPC ao Processo do Trabalho
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TRT3 – Turma recomenda aplicação cautelosa do artigo 475-O do CPC ao Processo do Trabalho
09/12/2014
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O artigo 475-O do Código de Processo Civil, pelo qual a execução provisória poderá ser feita, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, observadas algumas normas, é aplicável ao processo do trabalho. No entanto, o juiz da execução […]
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TRT3 – Juíza responsabiliza empresa por briga entre empregadas com base em gravações de câmaras internas e celulares
05/12/2014
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Elas estão onde menos imaginamos: nos elevadores, escadas, halls, lojas, empresas e até nas ruas a céu aberto. Em geral ocultas, as câmeras nos observam e vigiam nossos passos por onde andamos, como se vivêssemos um verdadeiro “Big Brother” em […]
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STJ – Insignificância não se aplica em casos de infrator contumaz
05/12/2014
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A incidência do princípio da insignificância não é admitida nos casos em que o agente é autor contumaz de crimes contra o patrimônio. Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar um pedido de […]
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STJ – Fiança bancária substitui caução sem prejudicar garantia do credor
04/12/2014
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Fiança bancária pode substituir depósitos em dinheiro sem prejudicar a garantia do credor. Essa opção deve ser priorizada quando o alto valor da caução prejudicar o funcionamento da empresa devedora e impedir que ela cobre menos de seus clientes. Com […]
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