STJ – Terceira Turma confirma que credor pode recusar penhora de bem de difícil alienação
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STJ – Terceira Turma confirma que credor pode recusar penhora de bem de difícil alienação
21/11/2014
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de o credor recusar a penhora do bem dado em garantia pignoratícia para insistir na penhora on-linede depósito em conta-corrente bancária. Por unanimidade, a Turma manteve decisão do […]
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STJ – DIREITO EMPRESARIAL. NÃO SUBMISSÃO DE CRÉDITO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AOS EFEITOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
20/11/2014
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Não se submetem aos efeitos da recuperação judicial os créditos garantidos por alienação fiduciária de bem não essencial à atividade empresarial. O art. 49, caput, da Lei 11.101/2005 estabelece que estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na […]
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STF – Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos
18/11/2014
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão […]
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STJ/CDC – Após receber o pagamento, o credor tem cinco dias para excluir o nome do consumidor dos órgãos de proteção ao crédito
14/11/2014
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Entendimento é do STJ em julgamento do REsp 1.424.792. Conforme entendimento do STJ, o credor deve requerer em cinco dias, contados a partir do primeiro dia útil do pagamento da dívida, a exclusão do nome do devedor dos serviços de […]
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