STJ – Cônjuge casado em separação convencional é herdeiro necessário e concorre com descendentes
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STJ – Cônjuge casado em separação convencional é herdeiro necessário e concorre com descendentes
14/11/2014
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a condição de herdeira necessária à viúva casada sob o regime de separação convencional de bens, mantendo-a no cargo de inventariante. Para a Turma, o artigo 1.829, […]
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Min. da Justiça – Brasil, Alemanha e China iniciam cooperação para proteção de dados pessoais
14/11/2014
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Privacy International: o Ministério Federal da Justiça e da Defesa do Consumidor promoveu, nesta semana, em Berlim, encontro de cooperação internacional em matéria de proteção de dados pessais de mercados emergentes. O encontro formou o prelúdio de uma troca política […]
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TST – TST mantém decisão que permitiu descontos de dias de greve de forma gradual
14/11/2014
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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (SINDUSCON/BA) contra decisão que autorizou o desconto, de forma diluída e proporcional, dos dias […]
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STF – Imunidade parlamentar não alcança declarações sem relação com a atividade
14/11/2014
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Se um deputado faz declarações supostamente injuriosas fora da tribuna da Câmara dos Deputados e sem qualquer ligação com o exercício do mandato não é possível aplicar a imunidade parlamentar. Seguindo esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, […]
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