TRF1 – Pais que comprovem dependência econômica de filho falecido fazem jus à pensão por morte
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TRF1 – Pais que comprovem dependência econômica de filho falecido fazem jus à pensão por morte
30/01/2015
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Os pais do segurado da previdência social têm direito à pensão previdenciária, em caso de morte do filho, se provada a dependência econômica, mesmo que não exclusiva. Com essa fundamentação, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região concedeu pensão […]
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STJ – Empresa em recuperação judicial pode concorrer em licitação
30/01/2015
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Em julgamento inédito, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa gaúcha em recuperação judicial pode participar de licitações públicas. Por maioria, o colegiado seguiu o voto do ministro Mauro Campbell Marques. A empresa é […]
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TJ/MT – Advogado não pode ser processado por conteúdo de parecer jurídico
30/01/2015
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Convicções jurídicas apresentadas em pareceres não podem ser usadas para responsabilizar um advogado. Assim entendeu a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na última quarta-feira (28/1), ao trancar Ação Penal contra um advogado comissionado da Câmara […]
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TJ/GO – Hospital responde por erro médico durante parto, decide TJ-GO
30/01/2015
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Embora a escolha do tipo de parto seja do médico, é o hospital quem responde por danos ocorridos no procedimento. O entendimento é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás ao manter a condenação de um hospital […]
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