TST – Mantida justa causa de empregado demitido enquanto estava preso
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TST – Mantida justa causa de empregado demitido enquanto estava preso
22/01/2015
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um operador de empilhadeira da Nestlé Brasil Ltda. contra decisão que considerou correta sua dispensa por justa causa antes do trânsito em julgado de sentença condenatória criminal, […]
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TST – Turma decide que erro na opção “sigilo” no PJe pode ser corrigido por juiz
22/01/2015
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a utilização indevida da opção “sigilo” no Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ter como consequência a correção do equívoco por parte do juiz, não implicando, necessariamente, o não conhecimento do […]
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TRT2 – 12ª Turma: empregados domésticos não têm direito à indenização prevista no art. 477 da CLT
21/01/2015
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Os magistrados da 12ª Turma do TRT da 2ª Região deram provimento ao recurso de uma reclamada, reconhecendo que os empregados domésticos não têm direito à multa prevista no art. 477 da CLT, pela rescisão do contrato de trabalho. Na […]
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TRF1 – Servidor aposentado tem direito a indenização por férias não gozadas
21/01/2015
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A 1ª Turma do TRF 1ª Região condenou o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) a pagar a um servidor aposentado as férias não gozadas nos exercícios de 1961, 1964, 1966, 1970, 1971, 1972, 1973, 1974, 1975 e 1976, […]
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